Direito Público
Atuação em questões constitucionais e administrativas, com análise da relação jurídica e dos procedimentos envolvidos.
Atuação: Ádila Maia · OAB/GO 48.055
Assuntos que podem ser apresentados.
Garantias constitucionais
Exame das questões constitucionais apresentadas e das informações necessárias para avaliar os caminhos jurídicos pertinentes.
Procedimentos administrativos
Análise de documentos, decisões e comunicações relacionadas a procedimentos perante a Administração Pública.
Demandas judiciais
Avaliação de questões de direito público que possam exigir atuação judicial, conforme a situação e o escopo definido para o atendimento.
Como preparar a consulta.
Informe o órgão envolvido, o assunto e eventual prazo conhecido. Se disponíveis, reúna decisões, notificações, protocolos e cópia do procedimento relacionado à demanda.
Envie documentos somente após receber orientação pelos canais oficiais. Não publique dados do seu caso nas redes sociais.
Perguntas sobre o atendimento.
Que informações devo apresentar no contato inicial?
O órgão ou entidade envolvida, um resumo do assunto e a existência de procedimento, decisão ou prazo. A equipe confirmará a adequação do atendimento ao tema.
Uma decisão administrativa pode ser analisada na consulta?
Sim, conforme o assunto e os documentos disponíveis. A análise considera seu conteúdo, o contexto e as alternativas aplicáveis, sem antecipar o resultado.